Conflitos Socioambientais na Região Metropolitana De Natal, RN

  • Anônimo 9

Resumo

Desde meados da década de 1980, os temas relacionados ao planejamento ambiental e urbano e a garantia do direito à moradia tem ganhado destaque na agenda de debates da sociedade e da produção da política urbana nas esferas de governo. O presente artigo discute as fragilidades socioambientais da Região Metropolitana de Natal, destacando os conflitos territoriais e normativos presentes nos limites dos municípios de Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Extremoz. Evidenciam-se as dificuldades de efetivação das normativas ambientais e urbanísticas aplicadas aos espaços protegidos contínuos das bordas desses municípios, assim como a ausência de gestão metropolitana. Isso permite concluir a falta de comprometimento dos municípios com as determinações do Estatuto da Cidade incorporadas aos Planos Diretores municipais, assim como do Estatuto da Metrópole, que orientam para a garantia do direito à cidade e do equilíbrio socioambiental.

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Publicado
10-04-2019
Como Citar
9A. (2019). Conflitos Socioambientais na Região Metropolitana De Natal, RN. Revista Políticas Públicas & Cidades - 2359-1552, 1(1). Recuperado de http://periodico.revistappc.com/RPPC/article/view/318
Seção
Relato de pesquisa