AMBIGUIDADES DA POLÍTICA HABITACIONAL BRASILEIRA: EVIDÊNCIAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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Resumo


A política habitacional em seu panorama histórico apresentou momentos onde a gestão federal destinou mais atenção ora para a organização legal e institucional, ora para o atendimento da demanda, ora para acolher os interesses de setores privados investindo na dinamização da economia com o incremento do setor da construção civil e ampliação da mão de obra. Estas características por vezes são distintas e conflituosas e por vezes se complementam. Este artigo se propõe a compreender esses aspectos presentes na política habitacional de interesse social desde a implantação do Ministério das Cidades em 2003 até a implementação da segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014. Com apoio de referencial bibliográfico e de pesquisa documental evidenciou-se momentos distintos e que exprimem múltiplos sentidos na política habitacional, que por vezes não convergem, mas se localizam em coexistência o que denominamos de ambiguidades dessa política pública.

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